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Feminicídio existe? O que a lei diz sobre misoginia e violência

Eleita a deputada estadual mais votada de São Paulo, Eduarda Campopiano afirma que o feminicídio não existe; a lei, porém, prevê o crime desde 2015

Por Ingrid Luisa Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO 8 out 2026, 09h21 | Atualizado em 8 out 2026, 10h07
Mulher sentada no chão, abraçando os joelhos e cobrindo o rosto com os braços, enquanto um homem com o punho cerrado se aproxima, em um cenário de violência doméstica
Feminicídio é um crime de ódio baseado no gênero. (Gemini/criado por inteligência artificial/Veja Saúde)
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Os vídeos de Eduarda Campopiano (PL), política de 23 anos eleita deputada estadual por São Paulo com mais de 1,9 milhão de votos nas eleições de 2026, sobre questões de gênero têm gerado polêmica na internet.

A parlamentar já declarou publicamente não acreditar que o feminicídio “seja algo que exista”. Além disso, ela se define como antifeminista, e se posiciona contra uma proposta em discussão no Congresso que pretende criminalizar atos praticados em razão de misoginia.

Fato é que, segundo a Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, quase 4 milhões de brasileiras sofreram ataques diretos de gênero em 2025. A questão já é considerada um problema de saúde pública.

Um grande estudo publicado na revista científica The Lancet, que analisou informações de 204 países, revelou que a violência praticada por parceiros íntimos e os abusos sexuais sofridos na infância estão entre os cinco fatores que mais comprometem a saúde das mulheres no mundo. O impacto é tão expressivo que rivaliza com fatores de risco conhecidos, como sedentarismo, tabagismo e consumo de álcool.

Do ponto de vista jurídico, o feminicídio existe no Brasil e está previsto expressamente no Código Penal. Desde 2015, a legislação brasileira estabelece tratamento específico para o assassinato de mulheres quando o crime acontece por razões relacionadas à condição de mulher.

E, em 2024, a legislação ficou ainda mais concreta: o feminicídio deixou de ser apenas uma qualificação do homicídio e passou a ser um crime autônomo, por si só, com pena de 20 a 40 anos de prisão.

Embora os conceitos possam se relacionar, misoginia, feminicídio e homicídio não são sinônimos. E todos eles existem.

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+Leia Também: Violência contra a mulher: como agressões afetam físico e mental — e por que são uma crise de saúde pública

O que é misoginia?

Antes de falar sobre feminicídio em si, é importante entender o movimento conhecido como misoginia. Basicamente essa palavra resume todo menosprezo, aversão, hostilidade ou discriminação contra mulheres apenas por seu gênero.

Ela pode aparecer de diferentes maneiras, desde discursos que inferiorizam ou desumanizam até práticas discriminatórias e formas de violência.

E isso não surgiu do nada. O historiador americano Thomas Laqueur, que investigou como a medicina, a anatomia e a ciência descreveram os corpos ao longo dos séculos, explica que foi na sociedade moderna que passou a predominar a ideia de que homens e mulheres seriam biologicamente opostos, dotados de aptidões, desejos e funções sociais distintas.

Ao longo dos séculos, essa leitura serviu como ferramenta de poder e controle do corpo feminino.

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Com o passar da história, conforme as mulheres foram angariando direitos básicos, a hegemonia dos homens foi se considerando ameaçada. É nesse contexto que surgem movimentos ditos “masculinistas”, contrários, por exemplo, ao trabalho feminino fora de casa, ao divórcio ou ao direito ao voto.

“Toda conquista de direitos sempre foi marcada por aumento de violência e reações negativas, como se aquele avanço fosse macular a família tradicional ou a sociedade”, explica a socióloga Bruna Camilo, pesquisadora e doutora em gênero pela PUC-Minas.

Há, porém, uma proposta para tentar mudar esse cenário. O Projeto de Lei 896/2023, conhecido como PL da misoginia, já foi aprovado pelo Senado e está atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados. Ele pretende estabelecer punições específicas para crimes praticados em razão de misoginia. O projeto tramita em regime de urgência.

Muitas condutas misóginas hoje já são punidas pela legislação, podendo se enquadrar em outros crimes como ameaça, perseguição, lesão corporal, injúria, etc. Mas tipificar a misoginia como um crime autônomo fortalece a igualdade de gênero e reafirma a gravidade de qualquer ato que menospreze a condição feminina.

+Leia Também: Lei da misoginia: o que é e como afeta a saúde das mulheres

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O que é feminicídio?

É um crime que define não apenas que uma mulher foi morta, mas também descreve o contexto em que ela foi assassinada.

O atual artigo 121-A do Código Penal define feminicídio como matar uma mulher por razões da condição do sexo feminino. Ou seja, apenas por ela ser mulher. E a legislação é clara sobre em que circunstâncias isso acontece: quando o crime envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo/ discriminação à condição de mulher.

Um dos exemplos mais comuns é o assassinato pelo companheiro ou ex. Mas não é necessário haver um relacionamento amoroso entre vítima e agressor: uma morte motivado por discriminação contra a mulher também é enquadrada como feminicídio.

Desde 2024, a pena é de 20 a 40 anos de reclusão, podendo aumentar se a vítima estiver grávida, se o crime ocorrer na presença física ou virtual de um descendente ou ascendente ou se for cometido em descumprimento de medidas protetivas.

Qual é a diferença entre feminicídio e homicídio?

Como explicado antes, nem todo assassinato de mulheres é feminicídio.

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Citando exemplos para ficar mais claro: se uma mulher morre durante um latrocínio, num acidente de trânsito ou por uma bala perdida, ocorreu o homicídio de uma mulher. Agora, se ela é morta pelo parceiro ou ex, por conta de desentendimento ou término, o caso é um feminicídio.

Lembrando que, apesar de não serem os episódios mais comuns, feminicídios também podem ser praticados por desconhecidos, quando a morte ocorre após estupro ou violência sexual em locais públicos, por exemplo.

+Leia Também: Ângela Diniz: Quase 50 anos após morte, feminicídio segue em alta no país

Qual é a relação entre misoginia e feminicídio?

Após a definição de feminicídio, você pode se perguntar: mas por que exatamente o contexto da morte importa? Por que é relevante separar feminicídio de homicídio de mulheres e entender a relação com a misoginia?

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A resposta é simples: porque essa distinção expõe uma violência com dinâmica própria. Mulheres podem ser assassinadas pelos mesmos motivos banais que os homens, mas, além das vulnerabilidades urbanas e sociais, elas enfrentam um agravante único: o fato de não serem aceitas como iguais por muitos homens.

Violência doméstica, controle de corpos, de escolhas, de vida: após séculos de estrutura patriarcal, ainda há aqueles que não toleram a perda de controle sobre suas companheiras ou o fim de um relacionamento.

E a disparidade de risco é enorme: diante de uma briga ou traição, uma mulher pode até rasgar roupas ou fazer um escândalo, mas dificilmente disparará um tiro na cabeça do parceiro. Contra elas, o desfecho trágico tem sido quase a regra.

Ou seja, deixar a misoginia impune na internet ou no dia a dia é tolerar sinais de alerta de um possível feminicídio. “Ele é muitas vezes uma morte anunciada, precedida por violência verbal e simbólica”, afirmou a deputada Tabata Amaral ao defender a urgência da criminalização da misoginia. “Enquanto a legislação não for atualizada, criminosos continuarão se sentindo à vontade para defender que mulheres sejam assassinadas, humilhadas e estupradas’.

Como a misoginia entra no discurso político

“Misoginia existe em toda sociedade, em qualquer espectro político. Mas a extrema-direita estrutura seu discurso na misoginia“, afirma a socióloga Bruna Camilo, autora do livro Machosfera: quando a misoginia vira política (Dialética)

Segundo a especialista, a extrema-direita fortalece uma lógica de pânico moral na sociedade, marcada pelo controle de gênero, pela reafirmação de papéis tradicionais de feminilidade e masculinidade, pela oposição a direitos sexuais e reprodutivos e pelo combate a grupos vistos como uma ameaça a esses valores, como as pessoas trans.

“Discursos de políticos como Flávio Bolsonaro se baseiam na volta da família tradicional brasileira, na culpabilização das feministas, que supostamente querem acabar com a família, na ideia de que a população LGBT está destruindo a sociedade, na ‘ideologia de gênero’ nas escolas, no aborto etc.”, complementa.

Após ser eleita, por exemplo, Campopiano chamou a deputada federal Erika Hilton (PSOL) de “homem biológico” em sua conta no X (antigo Twitter). Já o também eleito deputado Lucas Pavanato (PL) colocou questões relacionadas à retirada de direitos da população trans entre os temas centrais de sua atuação política.

“Combater a violência contra a mulher é combater o controle aos corpos dessas mulheres. Por isso, muitos políticos de extrema-direita são contra a PL da misoginia e a tipificação do feminicídio”, conclui a socióloga.

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