Nísia Trindade: “Foram dois anos desafiadores de reconstrução do SUS”

Mal se termina de reformar a casa, é preciso prepará-la para eventuais temporais. Digamos que esse é o momento da ministra da Saúde, Nísia Trindade, após dois anos de reconstrução da pasta e do Sistema Único de Saúde (SUS), severamente afetados pela pandemia de covid-19 e pela atuação do governo anterior.

Nesse trabalho de reparação, a ministra se orgulha de ter conseguido tirar o Brasil da lista dos países que menos vacinam, ampliado a assistência a populações mais vulneráveis e fortalecido a maior rede pública de atendimento médico do planeta. Contudo, existem turbulências à vista.

Uma delas é a repercussão das mudanças climáticas na saúde, tristemente exemplificada pelas chuvas que assolaram o Rio Grande do Sul, a terrível seca na Amazônia e a epidemia de dengue que assustou o país em 2024.

Em entrevista exclusiva a VEJA SAÚDE, Nísia discute essas questões e ainda se posiciona sobre temas áridos como a popularização de bets e jogos de apostas virtuais, que podem causar dependência, e as novas regras para ter acesso a remédios pela Justiça.

VEJA SAÚDE: Nesse tempo de governo, qual foi a maior conquista obtida desde que assumiu o ministério?

Nísia Trindade: Foram dois anos pessoalmente desafiadores, anos de reconstrução, sob a liderança do presidente Lula. Em termos gerais, a maior conquista foi a reconstrução do SUS.

Conseguimos reconstruir ou fortalecer programas de grande impacto social que haviam sido fragilizados, como o Farmácia Popular, a Estratégia da Saúde da Família, o SAMU e o Brasil Sorridente, dar uma nova atenção à saúde mental e à indígena, além de fortalecer o Complexo Econômico-Industrial da Saúde.

Destaco ainda a recuperação da cobertura vacinal. O Brasil saiu da vergonhosa lista dos 20 países que menos vacinam e alcançou a recertificação de país livre do sarampo. Lançamos o Movimento Nacional pela Vacinação, para reforçar as ações em todo o país, e o programa Saúde com Ciência, para enfrentar a desinformação.

Em 2024, obtivemos aumento na imunização de 15 dos 16 imunizantes da carteira de vacinação das crianças e alcançamos a meta de cobertura nas vacinas de reforço para poliomielite, BCG (tuberculose) e primeira dose da tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola). A imunização contra a pólio aumentou de 67,7% para 100% das crianças.

E a vacina do HPV, tão importante na prevenção do câncer de colo de útero, teve um aumento de 40% no número de doses aplicadas. Todo esse crescimento significa mais proteção para nossas crianças e jovens.

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Qual tem sido o maior desafio ao longo da sua gestão?

São dois desafios principais: um relacionado a situações de emergência, que tensionam a capacidade de resposta do SUS, e o segundo relacionado ao cuidado integral e de qualidade, reduzindo o tempo de espera por consultas especializadas, exames e, quando necessárias, cirurgias.

Nenhum sistema de saúde está preparado para enfrentar situações extremas, com grande potencial de mortes e danos à saúde, como vimos ao encarar o impacto das mudanças climáticas. Lidamos com as chuvas e enchentes no Rio Grande do Sul e uma seca ímpar na Amazônia. E, infelizmente, a tendência é o Brasil presenciar cada vez mais problemas como esses.

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O governo federal fez um grande esforço para apoiar a população gaúcha, o governo estadual e as prefeituras a fim de reconstruir as cidades afetadas. Apoiamos também as pessoas impactadas pela estiagem severa na Amazônia. A seca prejudica a qualidade do ar e da água, além de aumentar o risco de queimadas.

E, como diz a campanha iniciada pelo ministério, “se tem fumaça, tem que ter cuidado”, alertando a população e os gestores sobre os riscos da poluição para a saúde pública.

Atuamos também frente ao desamparo do povo yanomami, preenchendo vazios assistenciais, verificando dados mais fidedignos e aumentando ações de prevenção e controle de doenças.

E ainda há o segundo desafio…

Ele se refere ao cuidado integral e de qualidade. Para enfrentá-lo, lançamos o programa Mais Acesso a Especialistas, um projeto inovador que visa à consulta com especialistas em tempo oportuno e à redução das filas de espera e a integração entre consultas e exames, evitando atrasos de diagnósticos e tratamentos.

Para avançar nesse e em outros planos do ministério, é fundamental a integração de dados, o acesso à informação e o desenvolvimento do SUS digital, algo que está na origem da criação de uma secretaria específica de informação e saúde digital. Da mesma forma, considero essencial cuidar da força de trabalho do SUS e valorizá-la em todas as categorias e em todos os níveis.

Apesar das melhoras, continuamos a lutar para alcançar as metas de vacinação, particularmente a da covid-19. Até o Zé Gotinha voltou a ser tratado como símbolo nacional.

Mas não estamos falhando na comunicação e na tentativa de convencer parte da sociedade?

Conforme os dados que mencionei, temos alcançado resultados expressivos na luta pela vacinação. O Zé Gotinha, de símbolo da vacinação tornou-se símbolo de um Brasil bem cuidado. Retomamos a orientação da ciência na definição das políticas de saúde.

O maior desafio é a vacinação para covid-19, sobretudo nas crianças. Nesse aspecto, a desinformação tem sido criminosa. A nós cabe, sim, aperfeiçoar a comunicação e ampliar o convencimento, ao mesmo tempo que combatemos firmemente a desinformação.

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O que causou o desabastecimento de vacinas como a da covid em alguns estados? Como garantir que isso não comprometa as campanhas?

Não houve falta generalizada de vacinas no Brasil. Tanto é que alcançamos importantes metas de cobertura e recuperamos o papel histórico do Programa Nacional de Imunizações, o PNI. No que se refere à aquisição e à distribuição aos estados, firmamos contratos com fornecedores e definimos cronogramas para adquirir e receber as vacinas do PNI.

No entanto, algumas dessas vacinas apresentam desafios de produção e, assim, em alguns momentos, o cronograma de entrega não foi cumprido ou foi atendido parcialmente. Com isso, adotamos estratégias para manter a vacinação em dia, em ações realizadas em diálogo com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

Registramos, até novembro, aumento na cobertura de 15 das 16 vacinas recomendadas para o público infantil. Em 2024, 12 vacinas ultrapassaram o percentual do ano anterior. As principais imunizações já passam da faixa de 90% de cobertura. Houve queda apenas na imunização contra varicela, a catapora, devido à instabilidade do fornecimento pelos fabricantes desde o início de 2022.

Fizemos novo contrato com três fornecedores para normalizar a distribuição. Além disso, foram compradas 5,5 milhões de doses do Instituto Butantan, com previsão de início de entrega para janeiro de 2025. Sobre a vacina da covid-19, realizamos um pregão para aquisição de 69 milhões de doses que garantirão a proteção por até dois anos.

Até 10 de dezembro de 2024, todos os estados e o Distrito Federal receberam cerca de 1,5 milhão de doses adquiridas. E mais de 8 milhões de doses possibilitarão manter os estoques do SUS abastecidos por até seis meses.

As mudanças climáticas já fazem parte da pauta de saúde — e a epidemia de dengue de 2024 foi evidência disso. O que a pasta tem feito para mitigar o problema?

O mundo inteiro vem discutindo o tema. Sob a liderança do Brasil, a reunião do G20 Saúde foi concluída com acordo em dois documentos importantes.

Em um deles, a Declaração Ministerial sobre Mudança Climática, Saúde e Equidade e Uma Só Saúde, está escrito: “Reconhecemos que as mudanças climáticas causam múltiplos impactos na saúde e enfatizamos a necessidade de abordar os determinantes ambientais, sociais e econômicos da saúde de maneira equilibrada para alcançar melhores resultados”.

O documento também reconhece que alguns países enfrentam “desafios desproporcionais” no acesso ao financiamento para atividades de saúde e mudanças climáticas. Além do impacto nas doenças crônicas, é mundialmente reconhecido o impacto no aumento exponencial de dengue e outras arboviroses, a exemplo de Zika e chikungunya.

Hoje, em todos os continentes e mesmo em países de clima subtropical, registram-se casos de dengue, que já se tornou, segundo a OMS, um problema de saúde global.

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O país como um todo ainda se vê confrontado com os efeitos da desigualdade social. Qual o papel do ministério nesse contexto?

Um dos princípios do SUS é a equidade, com a oferta do cuidado orientada a garantir o acesso sem nenhuma discriminação ou exclusão por idade, gênero, cor, crença, nacionalidade, etnia, orientação sexual, identidade de gênero, estado de saúde, condição socioeconômica, escolaridade ou limitação física, intelectual e funcional.

Enfrentamos as desigualdades na saúde em um de nossos piores indicadores: a mortalidade materna. A taxa entre mães pretas e pardas chegou ao dobro dos números gerais com o desmonte da última gestão.

Por isso lançamos a Rede Alyne, aumentando o cuidado integral a gestantes, parturientes, puérperas e crianças. O objetivo do programa é, até 2027, reduzir a mortalidade materna de mulheres pretas em 50% e a mortalidade materna de todas as brasileiras em 25%. Entendemos que onde há racismo não é possível haver saúde.

Por isso, desenvolvemos o Saúde sem Racismo, no qual se inclui um programa de ações afirmativas, o Afirma SUS, que busca qualificar a formação de profissionais e fomentar a permanência de alunos cotistas nas universidades, além da primeira Política Nacional de Saúde Integral da População Quilombola.

Fora isso, os projetos de pesquisa financiados pelo Ministério da Saúde passam por avaliação de um Comitê de Relevância Social para priorizar iniciativas que contribuam para a redução das iniquidades históricas e estruturais.

O objetivo é assegurar que as pesquisas financiadas não apenas avancem no conhecimento científico, mas também promovam uma saúde mais justa e melhorem as condições de vida das populações mais vulneráveis.

Com esses recursos, apoiamos desde pesquisas para doenças raras e novas terapias gênicas até as pesquisas para doenças negligenciadas que afetam sobretudo pessoas vulnerabilizadas.

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Entre antigos e novos dilemas, como a senhora enxerga a questão das bets e dos seus prejuízos à saúde mental?

Não tenho dúvidas do forte impacto negativo na saúde mental representado pelas bets. O principal risco identificado é a dependência, que pode levar a problemas psicológicos e financeiros graves. Outro risco é a indução a comportamentos compulsivos. Há riscos também para grupos vulneráveis e especialmente suscetíveis, como crianças, adolescentes e pessoas com problema de saúde mental.

Nossa pasta tem atuado no grupo coordenado pelo Ministério da Fazenda para lidar com a questão.

O país tem avançado na regulação, criando diretrizes para comunicação, publicidade e marketing de apostas, a proibição de propaganda em locais de atendimento médico e psicológico, além da obrigação para os operadores de implementar ferramentas como limites de apostas, pausas, autoexclusão e monitoramento do comportamento dos jogadores.

Tenho defendido abordagem semelhante à da redução do tabagismo, importante conquista do Brasil, mas sistematicamente ameaçada. Devemos nos pautar pela máxima de que as bets fazem mal à saúde.

Isso implica ações de prevenção, restrição de publicidade, responsabilização pelas empresas dos danos causados e preparação da Rede de Atenção Psicossocial do SUS para cuidar das pessoas com dependência.

Depois da pandemia, o discurso sobre a soberania industrial do país na área de produtos e insumos de saúde voltou à tona. Estamos avançando nisso?

Existe uma ação sistêmica para fortalecer o Complexo Econômico-Industrial da Saúde, destinado a garantir maior autonomia do país no acesso a bens de saúde. A dependência de importações e a vulnerabilidade ficaram evidenciadas de forma patente durante a covid-19.

São diversas as frentes coordenadas de políticas públicas voltadas ao fortalecimento desse complexo, que alavancam de maneira direta os investimentos públicos e privados em ciência, tecnologia e saúde. Destacam-se articulações como a Nova Indústria Brasil e o Novo PAC Saúde.

Definimos a meta segundo a qual 70% das necessidades do SUS em medicamentos, equipamentos, vacinas, materiais e outros insumos devem ser produzidas no Brasil. A previsão de investimentos públicos e privados em nosso complexo chegará à ordem de 57,4 bilhões de reais até 2026.

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Como avalia a questão da judicialização da saúde e a recente decisão do STF para balizar o acesso a remédios caros e fora do SUS?

A judicialização é um grande desafio para a gestão e a manutenção do SUS. O acesso à Justiça é um direito de cidadãs e cidadãos, mas, ao longo dos anos, essa via vem sendo usada de forma crescente e desordenada, sem que sejam consideradas as instâncias e a organização do SUS e impondo riscos à sua sustentabilidade.

A recente decisão do STF é um marco para o tema. Foi uma iniciativa importante, sob a relatoria dos ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, e um trabalho realizado conjuntamente com o Ministério da Saúde, o Conass e o Conasems, ouvindo os diversos atores envolvidos.

Foi um longo e oportuno processo para que a importância do fluxo administrativo de entrada de novos medicamentos no SUS fosse reconhecida.

E seu desfecho é valioso por dar deferência às instâncias próprias do SUS, reconhecendo a relevância de instituições como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) e a estrutura interfederativa.

A decisão é um passo significativo para que a judicialização siga como via para garantia de acesso ao direito à saúde, algo assegurado pela Constituição Federal, mas uma via de exceção, não a regra.

Mas a comunidade de pacientes com doenças raras se manifestou contrária à decisão. Como eles ficam?

As doenças raras são enfermidades crônicas de baixa frequência na população, que causam grande sofrimento físico e psicossocial aos indivíduos e suas famílias. Temos dado prioridade a elas, investindo para que o SUS possa cuidar das pessoas que enfrentam tratamentos complexos e o alto custo dos medicamentos.

Contamos com a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, cujo objetivo principal é reduzir a mortalidade e a morbidade dos cidadãos nessas condições. Dispomos de uma rede especializada composta de 36 serviços localizados em 15 unidades federativas — 14 deles foram habilitados entre janeiro de 2023 e novembro de 2024.

Entre 2023 e 2024, autorizamos cerca de 82 mil procedimentos ambulatoriais no SUS relacionados a doenças raras, com desembolso de recursos em torno de 40 milhões de reais. No mesmo período, foram realizados mais de 28 mil aconselhamentos genéticos. Um dos principais desafios é a realização de exames laboratoriais específicos, principalmente os moleculares e genômicos.

Para atender a essa demanda, estabelecemos um projeto piloto de sequenciamento completo de exoma [parte do genoma que codifica as proteínas], junto ao Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira, da Fiocruz, ao custo de cerca de 13,9 milhões de reais.

Um segundo polo de sequenciamento de nova geração será aberto no Instituto Nacional de Cardiologia, com repasse previsto de 30 milhões, para fornecer insumos e capacidade operacional à unidade. O compromisso com o cuidado das pessoas que têm doenças raras reflete a visão de nosso compromisso com a integralidade e a equidade.

Quando uma tecnologia é incorporada no SUS, todas as pessoas que necessitam dela têm acesso, independentemente do nível de renda. Desde 2023 já incorporamos 67 novas tecnologias, sendo 16 delas para doenças raras, incluindo fibrose cística, hemofilia grave, esclerose múltipla, entre outras.

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Por falar nisso, é frequente ouvir reclamações sobre a demora na incorporação de tratamentos mais modernos na rede pública. Criar uma agência única para agilizar a avaliação dos pedidos seria a saída?

O SUS conta com a Conitec, que pratica o prazo de 180 dias para avaliação das tecnologias em saúde, um dos menores do mundo em relação a outras agências internacionais. O longo caminho que levou à decisão conciliada pelo STF foi muito importante para que esse processo de avaliação de tecnologias fosse reconhecido.

Não acreditamos que criar outra estrutura, com todo o investimento de recurso e tempo que isso acarretaria, seja uma resposta para trazer melhorias ou mais agilidade. O SUS traz um grande desafio, proporcional ao seu tamanho de maior sistema universal de saúde do mundo, atendendo mais de 200 milhões de brasileiros.

Os parâmetros considerados pela Conitec são baseados nessa realidade e na lógica da gestão interfederativa. Mais do que onerar gestores redesenhando estruturas incertas, acredito que seja o momento de fortalecer nossas próprias instâncias.

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