O debate sobre a doação de órgãos no país ganhou novos contornos com o transplante de coração realizado pelo apresentador Fausto Silva, em setembro.
O fato de o Brasil ter o maior programa público de procedimentos desse tipo no planeta, sendo que 90% deles são realizados via Sistema Único de Saúde (SUS), não significa que inexistam desafios nessa complexa operação.
Um dos fatores críticos que ainda impedem que mais cirurgias sejam feitas é o alto índice de recusa familiar — quando, após ser decretada a morte cerebral de uma pessoa, os parentes negam a retirada de seus órgãos e tecidos.
A doação consta em lei. A legislação vigente remonta a 1997, mas foi alterada na gestão do presidente Michel Temer em 2017. O texto exige o consentimento da família para o uso de órgãos, de modo que não são válidas declarações pessoais em documentos como carteira de identidade ou motorista, nem mesmo registro em cartório.
“Hoje, para se tornar doador, basta conversar com a família. São eles que, no momento do falecimento, terão a oportunidade de consentir com a doação. Esse é um assunto que precisa ser discutido nos lares”, afirma Daniela Salomão, coordenadora-geral do Sistema Nacional de Transplantes (SNT) do Ministério da Saúde.
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A autorização pode ser feita por marido ou esposa e parentes até o segundo grau maiores de idade. Com as mudanças implementadas pelo decreto de 2017, também podem consentir os companheiros, sem a necessidade de estarem oficialmente casados. Porém, com a decisão em mãos, quase metade das famílias no Brasil ainda recusa a doação.
Estimativas da Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO) mostram que 49% das famílias disseram não ao procedimento entre janeiro e junho de 2023. E os indicadores dos anos anteriores também não são animadores. Em 2022, o percentual ficou em 46%, um pouco acima de 2021, que fechou com 42% de negativas.
“Entendemos a recusa tanto pela falta de conhecimento do desejo daquela pessoa que partiu quanto pela desinformação sobre o processo de doação e transplante”, diz o enfermeiro Tadeu Thomé, do Departamento de Coordenação em Transplantes da ABTO.
Ele ressalta que a doação é encorajada por grande parte das religiões, domínio que, com certa frequência, é paradoxalmente relacionado à hesitação familiar.
“Uma única doação de órgãos pode beneficiar mais de oito pessoas. Já os tecidos podem contemplar dezenas de indivíduos com esse ato de caridade.”
Se pegarmos os números citados pelo especialista, fica fácil entender o potencial perdido com a carência de doações. Um tema sensível, mas que pode ter nuances trágicas para quem está na lista de espera por um transplante.
Não é à toa que tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei (PL 1774/23) que trata da doação presumida de órgãos — a proposta, dos deputados Maurício Carvalho (União-RO) e Marangoni (União-SP), ainda deve passar pelo plenário da Câmara.
Na prática, a nova regra faria com que a autorização para doação se tornasse automática, caso não tenha sido documentada nenhuma manifestação em contrário em vida, como um registro na carteira de identidade — algo semelhante ao que se sugeriu na década de 1990.
A esposa de Faustão, Luciana Cardoso, e o filho do apresentador, João Silva, estiveram na Câmara em setembro para apoiar a proposta.
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“Nas listas de espera, existem milhares de cidadãos que têm a possibilidade de viver muitos anos com qualidade. As pessoas podem confiar na forma como funciona o sistema de doação de órgãos no Brasil, motivo de orgulho para todos nós”, diz José Eduardo Afonso Junior, coordenador médico do Programa de Transplantes do Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo.
Ora, o episódio de Faustão emocionou o país pelo poder de um gesto que salva vidas e pela celeridade do sistema quando há oferta e compatibilidade entre doador e receptor.
Esse ato de generosidade também transformou a vida de dois paranaenses.
Em agosto, Rômulo Messa Cardoso e Cleverson Meiras de Souza receberam rins de um mesmo doador, em cirurgia bem-sucedida no Hospital Universitário Cajuru, em Curitiba. As operações criaram um laço de amizade, considerado por eles como algo único.
“Conversamos todos os dias, vamos juntos fazer os exames e consultas. Foi uma coisa de Deus”, conta Rômulo, de 33 anos, que começou a ter problemas renais na infância.
Mais do que irmãos de rim, os pacientes também se tornaram vizinhos. “Começamos a conversar no último dia de internação e os laços se estreitaram daí em diante”, afirma Cleverson, de 32 anos, que estava havia mais de três anos na lista de espera.
Histórias como a de Rômulo e Cleverson acontecem graças ao funcionamento do Sistema Nacional de Transplantes, o SNT, criado em 2017. Ele gerencia todo o processo de doação de órgãos e tecidos no Brasil.
Para que uma pessoa passe por um transplante, ela precisa ser inscrita em uma lista única de espera, como detalha a coordenadora do SNT:
“Os pacientes entram na lista de acordo com a informação fornecida pelas equipes médicas, quando elas inserem dados no sistema. Mas, ao longo do tempo, em acompanhamento, pode ser que o paciente melhore ou piore e, nessa mudança de status, é necessário fazer uma atualização”.
Daniela prossegue: “São os critérios técnicos e também os de gravidade que vão mover o paciente em cada lista de espera”.
Assim, não é incomum que uma pessoa receba um transplante antes de alguém que está esperando há mais tempo. E isso não quer dizer, de forma alguma, que ela tenha “furado a fila”, uma vez que o critério cronológico é apenas um dos indicadores avaliados — Faustão obteve seu novo coração tão rápido por essa sinergia de fatores, não por ter pago por um órgão, como notícias falsas espalharam.
Aliás, quando se trata da espera, prioriza-se o uso do termo “lista” no lugar de “fila”, justamente para evitar esse tipo de mal-entendido.
“Os critérios que definem quem vai receber um órgão são únicos em cada doação e dependem exatamente da condição clínica daquele receptor, de compatibilidade em termos de tipagem sanguínea, peso e altura, idade, além do tempo em que ele está em lista e da gravidade do quadro”, resume Daniela.
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A morte cerebral
A retirada de órgãos e tecidos de pessoas falecidas acontece apenas a partir da confirmação do diagnóstico de morte cerebral ou após uma parada cardiorrespiratória.
A morte encefálica, como é chamada tecnicamente, consiste na interrupção definitiva das funções do encéfalo, estrutura que inclui o cérebro, o cerebelo e o tronco cerebral.
Em termos mais simples, é como se a máquina humana tivesse seu disjuntor desligado. O que para de funcionar é o sistema responsável por funções básicas à sobrevivência, como o controle da pressão arterial, da temperatura e da respiração. Entre as principais causas estão acidentes ou quedas, geralmente associadas a traumatismo craniano, ou complicações de um acidente vascular cerebral (AVC).
Trata-se de uma condição irreversível, confirmada por um protocolo médico rigoroso, que significa que o indivíduo está morto dos pontos de vista clínico e legal.
Aparelhos e medicações podem ser utilizados para manter a respiração e a pressão sanguínea temporariamente. Sem esse suporte, costuma haver a falência progressiva dos demais órgãos, inviabilizando a doação — tudo isso é regulamentado por resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) de 2017.
O protocolo que dá o diagnóstico de morte cerebral é bastante rígido. Para começar, deve ser descartada a possibilidade de fatores de confusão, como o uso de substâncias entorpecentes. O paciente também deve estar em tratamento e observação no hospital pelo período mínimo de seis horas.
Os critérios de identificação ainda incluem dois exames clínicos, por médicos diferentes, com intervalos que variam de acordo com a idade dos doadores, sendo de pelo menos uma hora a partir de dois anos de idade. Além disso, é obrigatória a confirmação por um exame complementar, incluindo o eletroencefalograma, que indica a atividade dos impulsos elétricos no cérebro.
Um dos médicos deverá ser especialista em medicina intensiva, neurologia, neurocirurgia ou medicina de emergência. Cada detalhe precisa ser respeitado nesse rito. E ele não acaba por aqui…
Outro passo previsto no protocolo de morte cerebral é o teste de apneia.
“É uma das provas mais contundentes e definitivas que verificam o reflexo da respiração. Primeiro, o paciente é oxigenado por dez minutos, com oxigênio a 100%.
Em seguida, ele é desconectado do aparelho ventilador, deixando um cateter garantindo um fluxo de oxigênio. Então, os médicos observam a presença de qualquer movimento respiratório por oito a dez minutos”, detalha o neurocirurgião Fernando Gomes, professor livre docente da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP).
A coordenadora do SNT explica que os parentes podem ser consultados sobre a doação de órgãos somente após cumpridas rigorosamente todas essas etapas.
“Um dado importante é que qualquer família pode solicitar que um profissional de sua confiança acompanhe todo o processo”, diz Daniela.
Operação contra o relógio
O entendimento do conceito de morte encefálica é um ponto crucial para que a decisão sobre a doação seja tomada. O problema é que esse momento não costuma ser fácil, a começar pelo abalo emocional, natural diante da perda de alguém querido.
Nesse contexto, o papel das equipes de saúde se faz essencial tanto na acolhida como na escolha de uma linguagem simples e didática para abordar a situação. Esse time de profissionais também deve estar habilitado a tirar dúvidas.
Por exemplo: não existe possibilidade de “alarme falso” na morte encefálica. A condição é diferente do estado de coma, em que o indivíduo está clínica e legalmente vivo. Após a manifestação da vontade de doar os órgãos do parente, a equipe do hospital parte para a investigação do histórico do possível doador.
A fase seguinte envolve o aviso à central de transplantes do estado, o que permitirá selecionar os receptores mais compatíveis, de acordo com o registro da lista de espera. Normalmente, esse é o início de uma corrida contra o tempo para que sejam preservadas ao máximo as boas condições dos órgãos.
Nesse contexto, uma das maiores preocupações das famílias de potenciais doadores é como vai ficar o corpo do ente falecido após a retirada de estruturas como coração, rins e fígado.
É uma pergunta legítima e pertinente, que nos remete a outra questão fundamental nessa história, a reconstituição. Ela é prevista em lei e as técnicas disponíveis possibilitam, inclusive, que, após a extração dos órgãos e tecidos, seja realizado um velório com caixão aberto, se for o desejo dos familiares.
O médico Leonardo Borges, coordenador da Organização e Procura de Órgãos (OPO) do Hospital das Clínicas de São Paulo, explica que permanecem visíveis apenas cicatrizes, geralmente cobertas por vestimentas durante o funeral.
“A reconstituição do corpo é uma cirurgia. Imagine que serão retirados o coração e o pulmão de um doador. Os médicos abrem o peito e serram um osso chamado esterno, da mesma maneira como é feito em operações cardíacas e pulmonares. Após a retirada, o corpo é fechado através de suturas, um tipo de costura do tecido da pele”, descreve Borges.
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Segundo o especialista, não é necessário preencher o espaço entre os órgãos, uma vez que a aparência se mantém a mesma após a remoção (veja o passo a passo abaixo).
No caso dos olhos, é colocada uma prótese ou gaze no lugar do globo ocular — o fechamento das pálpebras é feito com cola apropriada.
“O transplante de córnea é indicado em casos de córneas alteradas por doenças infecciosas, genéticas – como ceratocone e distrofia endotelial de Fuchs, traumas ou complicações pós-cirúrgicas. Através do procedimento, é possível restaurar a visão e melhorar a qualidade visual e de vida desses pacientes”, detalha o médico oftalmologista Gustavo Bonfadini, responsável técnico do Banco de Olhos do Rio de Janeiro.
Os principais ossos utilizados em doações são os do braço ou da coxa, que são substituídos por próteses.
“A doação de ossos e cartilagens também tem o potencial de ajudar muitas pessoas. Esses ossos são utilizados em cirurgias ortopédicas de grande complexidade em pacientes que não têm uma boa reserva óssea”, afirma o médico ortopedista Luciano Miller, cirurgião de coluna do Hospital Israelita Albert Einstein.
No que tange à pele, é retirada uma fina porção do dorso das costas e das coxas, que são posteriormente enfaixadas. O Brasil conta com quatro bancos de pele: em São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Curitiba.
“A doação de pele é um ato de boa vontade que pode beneficiar muitas vidas, principalmente de vítimas de queimaduras e outros acidentes”, reforça a médica Sandra Baião, chefe da unidade do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into).
Até agora, falamos sobre a importância e a generosidade da doação que envolvem pessoas com morte encefálica. Porém, existe também o doador vivo.
É aquele caso em que alguém, em vida, pode ceder um dos rins, além de partes do fígado, do pulmão ou da medula óssea, sendo a compatibilidade sanguínea fundamental em todos os casos. Para isso, é preciso estar bem de saúde e devem ser obedecidas algumas orientações legais.
Segundo a legislação brasileira, parentes até o quarto grau e cônjuges podem se oferecer. Entre aqueles que não são familiares, o procedimento depende de autorização judicial.
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Doações de medula óssea, sangue e plasma também são ações de importância ímpar no contexto da saúde pública.
A medula, por exemplo, é um tipo de tecido que se encontra no interior dos ossos. Nela, são produzidos componentes essenciais do sangue, como os glóbulos vermelhos e os brancos, além das plaquetas.
O transplante é um tratamento bem-vindo a indivíduos em condições como leucemias, linfomas e anemia grave. A medida consiste basicamente na substituição do tecido doente a partir da reconstituição de uma medula saudável com a infusão de novas células.
O processo começa com testes de compatibilidade, segundo a hematologista Marta Colares Nogueira, chefe do Setor de Assistência Médica do Centro de Transplante de Medula Óssea do Instituto Nacional de Câncer (Inca).
Para os transplantes, esse match é verificado por exames que fazem uma tipagem chamada HLA (do inglês Human Leukocyte Antigen).
“Primeiro verificamos a tipagem da pessoa que vai receber a medula. A seguir, testamos os irmãos para ver se são compatíveis. Em caso negativo, partimos para a segunda opção, alguém não aparentado que já doou para um banco”, expõe Marta.
O Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea do Inca conta com mais de 5 milhões de cadastros. Em média, a cada ano são incluídos mais de 300 mil novos doadores, embora nem sempre as informações deles permaneçam atualizadas ali.
O tema se tornou amplamente conhecido no país no ano 2000, com a exibição da novela Laços de Família. Na trama da TV Globo, escrita por Manoel Carlos, a personagem Camila, interpretada pela atriz Carolina Dieckmann, é diagnosticada com leucemia e salva após um transplante de medula óssea.
Está no sangue
Se o altruísmo é um dos bens que permitiram o progresso da espécie humana, doar deveria ser algo mais corriqueiro. Inclusive o ato de ceder um pequeno volume do nosso sangue a outras pessoas.
Uma única doação pode beneficiar até quatro indivíduos, incluindo vítimas de acidentes, pacientes recém-operados ou que possuem doenças cujo tratamento depende de transfusões, caso de anemia falciforme e talassemia.
Só que apenas 1,4% da população brasileira costuma praticar esse gesto de solidariedade, de acordo com o Ministério da Saúde. Em 2022, foram mais de 3 milhões de doações no âmbito do SUS, número expressivo, mas aquém das metas.
É que a manutenção dos estoques dos hemocentros depende da doação regular, durante todo o ano, incluindo os períodos festivos, que costumam registrar as quedas mais significativas, como Natal, Ano-Novo e Carnaval.
Doadores precisam pesar ao menos 50 quilos e ter de 16 a 69 anos. Em geral, o procedimento todo, da triagem à extração, dura cerca de 40 minutos.
Uma parcela do sangue doado corresponde ao plasma, fração amarelada composta de água, proteínas, sais minerais e nutrientes. Cerca de 30% dele é utilizado pelos próprios hemocentros em transfusões para pacientes. O restante é enviado para a produção de medicamentos, os hemoderivados.
A captação acontece por meio da doação voluntária e a gestão de todo esse processo é feita pela Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia, a Hemobrás, ligada ao Ministério da Saúde.
Pois o tal do plasma ganhou evidência recentemente devido à tramitação no Congresso de uma proposta de emenda constitucional que visa autorizar o uso desse componente para comercialização pela iniciativa privada. É a PEC do Plasma.
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No dia 4 de outubro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, em votação nominal, por 15 votos favoráveis e 11 contrários, um novo substitutivo à proposta. Contudo, ela não será votada em Plenário até que se resolva um impasse na votação feita na CCJ.
O governo federal se posicionou de maneira contrária, afirmando que a remuneração na coleta de sangue ou de plasma poderá desestruturar a política nacional de sangue, com risco de desabastecimento nas emergências hospitalares e para quem precisa de transfusões regularmente.
Enquanto esse capítulo ainda é debatido e escrito, resta uma certeza para cultivarmos enquanto cidadãos: doar é preciso.
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