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Ano novo, nova jornada escolar. Não é fácil para ninguém, mas talvez seja ainda mais difícil para os estudantes autistas, por motivos como a quebra da rotina de férias, o começo de um ano escolar em um espaço diferente (com professor ou dinâmica distintos), em contextos nem sempre confortáveis. E, por fim, muitas vezes com uma equipe que não está solidamente preparada para lidar com suas necessidades.
Esse é justamente o ponto fundamental deste texto. A preparação da escola para a recepção dos estudantes autistas deve passar por uma série de preocupações.
A primeira, obviamente, é a disponibilidade de matrícula – ou seja, a abertura da escola para a diversidade. Em se considerando que esta negativa em razão da deficiência é crime, isto não é só um imperativo ético, como também legal.
Além de ser matriculado na escola, o que define uma escola como verdadeiramente inclusiva é o resguardo de outros três componentes, que são os de garantia de permanência; participação; e aprendizado.
Do contrário, a Educação Inclusiva é somente um verniz para a sociedade e não impacta diretamente a vida do estudante e sua família.
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Para garantir esses aspectos, é preciso trabalhar começando pela adoção do Desenho Universal da Aprendizagem, que implica que as aulas devem ser preparadas para todos os estudantes, utilizando diferentes linguagens e suportes.
As estratégias para engajamento dos alunos também devem atender ao mesmo princípio, com diferentes modalidades de participação. Por fim, a avaliação precisa considerar essas diferentes formas de atividade, ao invés de somente a avaliação escrita.
Esse modelo permite que todos se beneficiem, ao mesmo tempo que muitos estudantes com autismo (com dificuldade, por exemplo, em alguma forma específica de linguagem) tenham maior probabilidade de compreensão e de expressão, sem a necessidade de processos individualizados.
Mas o fato é que a grande maioria dos autistas ainda assim necessita de processos individualizados. Isso deve ser planejado de maneira minuciosa e registrado em um documento chamado de Plano Educacional Individualizado – PEI.
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Esse documento é produzido colaborativamente, tendo como principais organizadoras a professora de Educação Especial e a professora regente (isto é, a responsável pela sala de aula).
Em 23 de janeiro de 2024, o Conselho Nacional de Educação apresentou para a sociedade um documento chamado de NORTEAR, de orientações para a inclusão escolar, com um roteiro completo sobre os processos educacionais inclusivos necessários para o bom atendimento dos estudantes autistas.
Esse documento, elaborado com base na legislação e nas melhores evidências científicas disponíveis, não somente aponta as necessidades na organização dos sistemas, mas a maneira de fazer isso acontecer na prática.
O NORTEAR descreve a elaboração do PEI, apontando a necessidade de se ouvir a família e o próprio educando, além de uma avaliação individual, com a utilização de um protocolo cientificamente validado.
Depois dessa fase, elaboram-se os objetivos individuais de longo, médio e curto prazos, as estratégias de ensino, as diretrizes para adaptação de provas e atividades e os recursos necessários para o apoio ao aluno. Tudo isso faz parte do PEI do estudante e deve guiar a ação da escola para com seu desenvolvimento.
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O PEI tem 30 dias para ser elaborado a partir do começo das aulas, mas, mesmo antes disso, algumas diretrizes podem ser seguidas para melhorar a experiência do aluno. Cito aqui algumas mais importantes:
- É fundamental ouvir a família e o próprio aluno sobre quais as adaptações que fazem sentido para eles. Elas podem ir desde coisas simples, como o espaçamento das saídas para água ou banheiro, até coisas mais estruturais, como formas de comunicação alternativa ou outras necessidades.
- Atenção concentrada no bullying, que é uma chaga na escola como um todo, mas especialmente importante para estudantes autistas, considerados pela literatura científica como “vítimas perfeitas” do bullying, especialmente pela baixa competência social.
- Oferta de atividades variadas. Especialmente antes da avaliação e do PEI, é importante não “forçar a barra” com atividades fora das possibilidades dos estudantes com autismo.
Esses são somente alguns exemplos para guiar o olhar do professor e da escola, perseguindo sempre a regra fundamental de construir um ambiente escolar em que todos, incluindo os estudantes autistas, permaneçam felizes, relaxados e engajados (e aprendendo, é claro)!
*Lucelmo Lacerda é professor universitário e pesquisador em Autismo e Educação Inclusiva. Ele também é autor de diversos livros, entre eles “Transtorno do Espectro Autista: uma brevíssima introdução” e “Crítica à Pseudociência em Educação Especial: trilhas de uma educação inclusiva baseada em evidências”.
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