Diminuir impostos para o cigarro é jogar no ralo conquistas históricas

O tabagismo é o maior risco controlável na prevenção de doenças cardiovasculares, que representam a principal causa de morte em nosso país – são 400 mil por ano. Quando comparamos fumantes aos que nunca fumaram, o primeiro grupo tem um risco duas a três vezes maior de sofrer AVC (popularmente conhecido como derrame), infarto e doença vascular periférica. O cigarro também eleva em 23 vezes a probabilidade de homens desenvolverem câncer. Já nas mulheres, o risco é 13 vezes superior. E por aí vai.

O número total de fumantes continua a aumentar, proporcionando um grande desafio para a saúde pública mundial. Essa calamidade levou a Organização Mundial da Saúde a elaborar um tratado internacional, do qual o Brasil é um dos signatários, juntamente com outros quase 200 países, visando definir estratégias para proteger a saúde e a vida. O tratado envolve, inclusive, a questão da industrialização e comercialização do cigarro.

Inúmeras iniciativas globais já reconheceram que a forma mais eficaz para diminuir o consumo de cigarro é elevar a taxação dos produtos com tabaco, principalmente em relação à população mais excluída socialmente, que muitas vezes não consegue alcançar a compreensão do risco que corre.

A segunda iniciativa, também de extrema importância, é o combate ao contrabando e comércio ilegal de cigarros, que não pode ser ignorada por nossas lideranças políticas. Mas isso não se combate diminuindo impostos sobre os maços.

Outras tantas pesquisas nacionais e internacionais demonstram, em resultados amplamente publicados e divulgados, que o aumento das taxas de impostos reduz o consumo de cigarros e eleva a expectativa de vida, com efeitos maiores nos países de baixa renda, como é o caso do Brasil.

Apesar de todo esse vasto conhecimento, o Ministério da Justiça promulgou uma portaria no mês passado (nº 263/2019) criando um grupo de estudos para analisar uma eventual redução dos tributos sobre os produtos do tabaco. A Sociedade Brasileira de Cardiologia, que há décadas promove campanhas de conscientização sobre os males do cigarro, não poderia ficar calada.

Enviamos um ofício aos ministérios da Justiça e da Saúde solicitando a imediata revogação da portaria, argumentando que ela representa um retrocesso para aqueles que verdadeiramente se preocupam com a saúde. Uma redução de impostos provocaria aumento de número de doentes e mortes decorrentes da facilitação da compra de produtos do tabaco, contrabandeados ou não.

O Brasil lidera o controle do tabagismo, com o terceiro maior declínio em prevalência de fumantes diários desde 1990: 57% para homens e 56% para mulheres. Isso tem sido atribuído à robusta política pública, na qual foram associados anúncios sobre os danos à saúde causados pelo tabaco, restrições ao consumo e aumento de impostos para esses produtos, entre outras medidas. Não podemos jogar pelo ralo essas conquistas.

*Oscar Dutra é cardiologista e presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC)

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